Câmara aprova proposta que acelera o divórcio

A Câmara aprovou emenda constitucional que permite que casais se divorciem sem ter que passar antes pela etapa da separação judicial.

A emenda foi aprovada ontem, em primeiro turno, por 375 votos sim, 15 não e uma abstenção, e terá que ser apreciada em segundo turno na Câmara antes de seguir para a votação no Senado.

Além de dar celeridade à opção pelo divórcio – que poderá ser feito diretamente num cartório -, a proposta elimina custos processuais, pagamento de honorários a advogados e desafoga o Judiciário.

Hoje, um casal que se separa tem que seguir, necessariamente, um dos caminhos: permanecer separado judicialmente por um ano ou manter o casamento no papel por dois anos e provar, no Judiciário, depois deste prazo, que está separado de fato, morando em casas diferentes.

Esta última alternativa exige que amigos testemunhem a separação, e o juiz concede o divórcio.

Fonte: www.montesclaros.com