Pedido de paternidade vai ser negado a mãe que foge de exame

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento de paternidade será negado quando a mãe se recusar insistentemente a submeter o filho a um exame de DNA. É o mesmo princípio do que já acontece com os homens que se recusam a fazer o teste que têm nesses casos a paternidade reconhecida.

A decisão foi tomada depois do julgamento de um processo em que a mãe faltou quatro vezes ao exame de DNA do filho.

O tribunal reconheceu que o autor da ação não era o pai da criança e determinou a anulação do registro de nascimento. Com o precedente, outros tribunais poderão passar a seguir essa regra. Os homens que se recusam a fazer o teste já têm a paternidade reconhecida.

Mais responsabilidade

Desde novembro do ano passado, futuros pais são obrigados por lei a dar suporte financeiro (recursos considerados indispensáveis ao sustento) à mãe do bebê durante a gestação, caso não sejam casados.

Pela lei, ficam assegurados valores para alimentação especial, amparo médico e psicológico, exames, internações, parto, remédios, além de outras que a Justiça considere importantes.

Para garantir os diretios previstos na lei, as futuras mães devem procurar a Justiça o pedido de pensão. Nesse caso, o futuro pai tem de se apresentar ao juiz em no máximo cinco dias.


Autor: Do G1, com informações do Jornal Nacional

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1102184/pedido-de-paternidade-vai-ser-negado-a-mae-que-foge-de-exame