Senado vai promover audiência pública sobre Exame de Ordem

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou hoje (21) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu realizar audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem.

O fim do Exame de Ordem é objeto do projeto de lei – PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), estando sob a relatoria do senador Marconi Perilo (PSDB/GO).

Cezar Britto e Furtado Coêlho já foram recebidos em audiência pelo Senador relator, quando explicaram as razões pelas quais o exame deve ser mantido.”Não há um curso de bacharelado em advocacia, mas bacharelado em direito.

A OAB possui a obrigação, como medida protetora da sociedade e dos direitos do cidadão, de apenas admitir entre os seus inscritos aqueles que tiverem um mínimo de conhecimento jurídico e, portanto, forem aptos a ostentar a defesa de direitos alheios”, disse Marcus Vinicius ao comentar o projeto do senador amapaense.

Existem hoje no país mais de 4 milhões de bacharéis em Direito, enquanto o mundo possui menos de 3 milhões de advogados. Sem o Exame de Ordem, o Brasil passaria a contar com mais advogados do que todo o restante do planeta, afirmou Furtado Coêlho.

Atualmente, o Brasil possui mais de 700 mil advogados inscritos na OAB, perdendo apenas para os Estados Unidos em número de profissionais.

A audiência pública foi proposta pelo relator e pelos Senadores Álvaro Dias (PSDB/PR) e Marisa Serrano (PSDB/MS).

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16892