Alvará de soltura eletrônico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais registrou na manhã do dia 27/4, um marco importante na transição da Justiça de papel para a digital. Do Fórum Melo Viana, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi expedido o primeiro alvará de soltura eletrônico, fato inédito em comarcas do interior de Minas e do Brasil.

O alvará de soltura eletrônico foi assinado digitalmente pelo juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Uberaba, Habib Felippe Jabour, e colocou em liberdade um preso da Penitenciária Professor Aluísio Inácio de Oliveira, em Uberaba. Em menos que 10 minutos, a ordem de soltura já se encontrava na unidade prisional para ser cumprida.

Antes da expedição do alvará, o assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça para assuntos de tecnologia e gestor da implantação inicial do projeto, desembargador Fernando Botelho, explicou aos presentes o funcionamento da ferramenta e sua conformidade com a legislação vigente. Para o desembargador, o alvará de soltura eletrônico “supera os entraves burocráticos que o papel causa”. Disse também que a Justiça está vivendo uma época de mudança de paradigmas, com o fim do papel e chegada dos arquivos digitais.

A expansão do alvará de soltura eletrônico para o interior ocorre no mesmo momento de expansão do sistema na Capital.

Fonte:www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia

Sem dúvida um avanço no mundo jurídico. Os advogados criminalistas sabem como é difícil a burocracia que ás vezes impede a soltura de quem tem esse direito garantido.
Com esse ato, Minas dá um ótimo exemplo para o país. Esperamos que nossa comarca implante o mais breve esse sistema.